Cuidar das relações contratuais de seguros, ou seja, dos direitos e deveres ou obrigações das partes envolvidas.
Engloba o conjunto de normas jurídicas responsáveis por regular os direitos e obrigações de ordem privada em relação …
Se presta ao estudo jurídico da tributação, não empenhando esforços na destinação efetiva, aplicação ou gerenciamento …
Ramo do direito privado que regula qualquer tipo de discussão jurídica envolvendo bens imóveis.
Ramo do direito que lida com as relações jurídicas entre fornecedores de bens e serviços e seus consumidores.